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Caso Concreto 11 de Direito Empresarial II
CASO CONCRETO:
A Companhia do Aço, Companhia Aberta, emitiu em Agosto de 2013 três mil debêntures conversíveis em Ações Ordinárias, com o valor nominal de $ 1.500,00 cada. Os acionistas, Evandro Menezes e Josecelmo Rodrigues não obtiveram o direito de preferência destes títulos, conforme o disposto no artigo 171 da Lei das S/As e procura você, como advogado empresarial societário, para em Juízo reivindicar a anulação da emissão destes valores. Pergunta: Você entende pretensa a proposta de ação dos autores? Justifique na lei a sua resposta.
Com base no art. 57, parágrafo único da Lei da S/A, as debêntures poderão ser conversíveis em ações nas condições previstas na escritura de emissão e os acionistas terão direito de preferência para subscrever a emissão de debênture com cláusula de conversibilidade de ações.
QUESTÃO OBJETIVA 01: Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a lei das sociedades anônimas:
**A. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas não terão direito de preferência das ações convertidas. Art. 57, parágrafo único.
B.A representação da sociedade anônima cabe ao Conselho de Administração.
C.O estatuto social pode estabelecer, previamente, autorização para o aumento de capital, sem reforma estatutária, o que será deliberado pelo Conselho de Administração.
D. A diretoria é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas.
E. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas terão direito de preferência das ações convertidas.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Qual das proposições abaixo é a correta, relativamente ao capital das sociedades anônimas?
a) As debêntures são estranhas ao capital social.
b) As ações em que se divide o capital social devem Ter sempre valor nominal.
c) As ações não podem, em caso algum, ser resultado de conversão de debêntures.
**d) As ações preferenciais dão aos seus titulares meros direito de crédito contra a sociedade.
e) As Partes