Seguridade ATPS 0

Serviço Social

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Profa. Presencial:
Prof. á distância:

Belém – PA.
2015

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Belém – PA.
2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 04
2. OBJETIVO GERAL........................................................ ............................................05
2.1 O PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL......................................................06
2.2 PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA DO ATENDIMENTO..........................................................................................................06
2.3 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS..........................................................................07
2.4 PRINCIPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS.........................................................................................07
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................08
4. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................09

1. Introdução

O Serviço Social existe há 64 anos na Previdência Social, sendo regulamentado pela Lei 8.213/91, em seu art. 88, que dispõe in verbis: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”. Também está regulamentado pelo Decreto 3.048/99,art.161 pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN, de 05 de outubro de 2004;
• É um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a política e