Segurança no trabalho
O presente trabalho é sobre a segurança do trabalho nos tempos modernos e os conflitos com a legislação, mais concretamente sobre as falhas que existem em segurança no que diz respeito ao trabalhador devido às lacunas existentes nas leis que regem esse tema.
O objetivo é colocar em reflexão o assunto e contribuir para uma conscientização que colabore com a segurança do trabalhador.
1. Segurança do Trabalho e o Trabalhador
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6°, inciso
XXII, inclui como direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Entende-se trabalho como um conjunto específico de atividades atribuídas a um colaborador. Nesse contexto, as organizações devem empreender esforços consideráveis na projeção e organização do trabalho.
Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas adotadas que visa minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como a proteção do trabalhador em sua total integridade – física e mental.
Estudos comprovam que o bem estar do trabalhador tem reflexo direto na sua produção. Quanto melhores forem às condições oferecidas aos colaboradores para o desempenho das atividades, melhores serão os resultados da organização.
Grandes empresas têm contribuído com a implantação de políticas de Segurança do
Trabalho, criando desta forma uma cultura de segurança em seus empregados. Práticas como estas têm causado efeito positivo em pequenas empresas, que passam a colocar em prática tais ações. 2. Segurança do Trabalho x análise dos conflitos
A partir da constituição do Grupo de Trabalho Interministerial formado pelo Ministério da
Previdência Social (MPS), Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), por meio da Portaria Interministerial 153, de 13 de fevereiro de 2004, surgiu uma política nacional de segurança e saúde voltada ao trabalhador. Nesse sentido, o