SEGURANÇA NO TRABALHO

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os problemas da pratica da construção civil
Porém, embora as pesquisas que tocam no assunto acidente de trabalho sejam antigas nem sempre medidas preventivas ou básicas de segurança foram tomadas. No Brasil, por exemplo, a primeira lei de acidente de trabalho surgiu no ano de 1919, contudo, falava somente sobre risco profissional. Não se reportava a seguro obrigatório, mas previa o pagamento de uma indenização ao trabalhador, e também as despesas médicas e hospitalares ficavam sob a responsabilidade do empregador. Muitas lutas por parte dos trabalhadores foram empreendidas no sentido de melhorar as condições de segurança do trabalhador, mas pouco foi conseguido nessa época. Não havia uma conscientização de que a segurança do trabalhador era importante e influenciava também na produtividade da empresa. Nos anos 1960, o Brasil recebeu a infeliz alcunha de "Campeão nos Acidentes de Trabalho". As mudanças precisavam ser realizadas com urgência, por isso os conceitos de prevenção e higiene ocupacional ganharam algum impulso, contudo somente no final dos anos 1970 é que o Brasil foi ter uma legislação melhor formulada, entretanto o desgaste internacional já havia ocorrido. Com a formulação de leis que fiscalizam com maior rigor as condições de trabalho há a diminuição no número de acidentes pelo simples motivo de a segurança oferecida ao trabalhador ser maior (MIRANDA, 1998).

Mas é relevante reforçar que, ainda nos dias de hoje o Brasil se encontra longe do ideal, na verdade, ainda faz jus à alcunha que recebeu nos anos 1960 "Campeão em Acidentes de Trabalho".

Hoje está vigente a lei de nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 611 de 21 de julho de 1992. Essa legislação informa que além de a empresa se responsabilizar pela proteção coletiva e individual do trabalhador, também deve contribuir com a complementação das prestações por acidentes de trabalho proporcionalmente ao grau de risco de acidentes de trabalho correspondente

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