RFDPE DPenalEspecial DPigozzi Aula04 040315 1

MATERIAL DE APOIO

Disciplina: Direito Penal – Parte Especial
Professor: Denis Pigozzi
Aulas: 04 | Data: 04/03/2015

ANOTAÇÃO DE AULA
SUMÁRIO
I. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
1. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
2. ASSÉDIO SEXUAL
II. DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL
1. ESTUPRO DE VULNERÁVEL
2. MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA
3. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL
III. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
1. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Twitter: @DenisPigozzi
I. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEUXAL
1. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
Esse delito está previsto no artigo 215, CP, a fraude é qualquer artimanha utilizada pelo agente para praticar a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso.
CP: Violação sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
Não é crime hediondo, porque não está no rol taxativo da lei já mencionada. Os meios de execução desse crime são a fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, fraude é qualquer artimanha utilizada pelo agente para viabilizar a conjunção carnal ou a pratica de outro ato libidinoso com alguém.
→ Exemplos: irmãos gêmeos, médico que mentem para vítima a respeito da necessidade do exame ginecológico, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
Caso o agente inviabilize a capacidade de reação física pelo emprego de soníferos estará configurado o crime de estupro de vulnerável do artigo 217-A, CP (estupro de vulnerável).
CP: Estupro de vulnerável
RETA FINAL – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
CARREIRAS JURÍDICAS
Damásio Educacional

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14