revistta

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Até a segunda metade do século XIX, o Brasil aplicava pouca importância à regulamentação das vias terrestres, uma vez que sua concentração era maior na faixa litorânea. Pode-se afirmar que no BrailColonia o transporte marítimo e fluvial era o que predominava devido ao extenso litoral e grande quantidade de rios navegáveis, em contrapartida, o transporte de pessoas e de cargas se dava através detrilhas indígenas, em meados do século XVI.
Pode se dizer que o cultivo da cana-de-açucar, a pecuária, o ciclo do ouro, as Bandeiras e os tropeiros foram alguns dos fatores que contribuíram para aorigem do transito no Brasil.
No Brasil Império, devido a precariedade dos caminhos, surgiram os pedágios, que consistiam na cobrança de uma taxa nas estradas, em locais estratégicos, sendo tal taxacalculada segundo o tipo de usuário e distancia percorrida.
Em 1897, foi quando circulou o primeiro automóvel no Brasil, mas especificamente Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano ocorreu o primeiro acidenteenvolvendo um veiculo. As condições das vias permaneciam as mesmas da época do Brasil Colonia.
A partir dessa época começaram a surgir alguns textos legais que regulamentavam o uso das viasterrestres no Brasil, podemos destacar o Decreto n. 18323 de 24 julho de 1928, que foi o primeiro estatuto sistematizado se tratando de transito, ficando em vigência ate o primeiro Código Nacional deTransito, dentre os 93 artigos, dá-se ênfase
Com a inserção do Decreto-Lei n. 2994, de 28 de janeiro de 1941, contendo 147 artigos, surgiu o Primeiro Código Nacional de Transito, que discorria sobre asnormas gerais de transito, circulação internacional de automóveis no território brasileiro, sinalização viária, veículos, habilitação de condutores, infrações e penalidades.
Pouco tempo depois houve entãoa revogação do primeiro CNT com o surgimento do Decreto Lei n. 3653 de 25 de setembro de 1941, que deu origem ao Segundo CNT este que disciplinava o transito de veículos automotores de qualquer

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