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ANÁLISE DAS TEORIAS QUE NORTEIAM O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO

RESUMO:
O referido trabalho acadêmico irá discutir a importância das três correntes que norteiam o conceito de consumidor. O objetivo que se pretende é evidenciar a relevância do direito do consumidor nas relações jurídicas de consumo. O trabalho em questão envolve um estudo exploratório acerca da temática proposta e, para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Com relação ao método utilizado, verifica-se o enquadramento do dialético, pois é necessária a análise de divergentes argumentos no decorrer do artigo.
Uma relação jurídica, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, deve apresentar três elementos: o objetivo, subjetivo e o finalístico. Assim, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O artigo 2º do CDC ao conceituar consumidor como sendo aquele que utiliza ou adquire bem ou serviço como destinatário final deixou uma lacuna em relação ao significado de destinatário final. Fato esse que nos remete à doutrina como meio de obter seu verdadeiro sentido, sendo através dela nos apresentado a teoria finalista, maximalista e finalista temperada. Essas teorias servirão como base de nosso estudo, posto que mediante a cada uma delas encontraremos formas distintas de entender o que vem tipificado na norma. Trataremos também, a fim de enriquecer ainda mais o presente estudo, sobre a posição adotada pelo STJ. No tocante às teorias mencionadas é importante explicitar como cada uma delas define a expressão “destinatário final” e qual o seu nível de abrangência, ao final mostrando qual delas é mais aceita pelo STJ. A primeira teoria citada (maximalista) é a mais ampla das três, pois seus adeptos defendem que qualquer pessoa que use um produto na condição de tirá-lo de circulação do mercado será consumidor, pouco importando se o uso é ou não para fins lucrativos. Enquanto isso, a teoria finalista impõe como condição, para que a relação jurídica seja amparada pelo