Resumo Do Filme Olga

Raphael Fernando Pinheiro
1- Introdução
A constituição da republica federativa do Brasil de 1988 reconheceu expressamente o trabalho como direito social, uma vez que nossa sociedade entende que o homem encontra sua dignidade trabalhando,sendo remunerado para que possa substituir e adquirir bens de vida.
Diante disso, cabe analisar cientificamente a questão do trabalho penitenciária e sua contribuição no processo. Tendo em vista que tanto as regras mínimas das nações unidas para o tratamento de prisioneiros quanto a lei n. 7.210/1984 adotaram o trabalho do preso com função educativa.
Segundo as regras, deve o Estado proporcionar treinamento profissional aos que possa exercê-lo quando alcançar a liberdade, podendo, sempre que possível, escolher o tipo do trabalho a ser realizado. Preceitua o texto que o trabalho dentro do estabelecimento prisional deve se assemelhar ao exercido fora, preparando o apenado para as condições normais do mercado de trabalho.
No que concerne a remuneração, as regras salientam que esta deverá ser equitativa, permitindo os presos utilizam pelo menos uma de sua remuneração para adquirir objetos destinados ao seu uso pessoal e que possam enviar a outra parte a sua família, devendo o estabelecimento prisional criar um fundo com parte da remuneração que o preso terá acesso quando posto em liberdade.
Referência bibliográficas
CAPEZ. Fernando. Curso de direito penal: penal: parte geral. São Paulo: 2011.
FERREIRA, pinto. Curso de direito constitucional. São Paulo: saraiva, 1998.
LEI N°7.210. DE 11 DE JULHO DE 1984. DOU DE 13/7/84. Lei da execução penal Disponível em: <HTTP://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1984/7210.htm>.
Acesso em 10 de Mar. 201.
MIRABETE. Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo : Atlas. 2007.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentário à Lei de execução Penal. São Paulo: Saraiva , 1996.
OLIVEIRA. Odete Maria de prisão: um paradoxo social. Florianópolis: Editora da UFSC, 1984.
SILVA. José Afonso da. Curso de Direito