Resumo DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO IPHAN

Resumo do Texto
“RESTAURAÇÃO: diálogos entre teoria e prática no Brasil nas experiências do IPHAN”. Páginas
140 a 155.

O Fundo Nacional da cultura objetivava o financiamento de projetos culturais pouco atraentes ao Mercado privado em locais que encontravam dificuldades de desenvolvimento por conta da falta de recursos, como era o caso de quase todas as cidades do Brasil que não estavam incluídas no eixo Rio-São Paulo.
A Lei Rouanet, principalmente conhecida por sua característica que refere-se ao mecenato, que incentivava os investimentos privados através de um abatimento no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas para as contribuições ao Fundo Nacional da cultura. Acabava sendo uma formalização da cultura no mercado através da transferência de recursos públicos para o setor privado. Embora a Lei Rouanet tenha sido e continua sendo um importante instrumento de incentivo ao restauro de monumentos através da vinculação de proprietários e empresas a ações culturais, o patrimônio continuava sendo uma questão de estado e necessitando de mais e mais investimento público.
O Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas (1973-1983), antecessor do Programa Monumenta, acreditava que com altos investimentos do setor público na infraestrutura urbana (como saneamento) das áreas de patrimônio deterioradas atrairia novos investimentos do setor privado, o que evitaria mais investimentos públicos posteriormente. Por conta do quadro econômico do Brasil e da américa latina em geral nos anos 80, a fragilidade dos usos de turismo (que era o principal previsto no programa) e a ausência de solução para problemas ligados ao desenvolvimento econômico e social, as áreas de intervenção do programa acabavam caindo novamente em deterioração, assim necessitando de mais investimento público.

Apesar das dificuldades e fracassos da experiência anterior, experiências de intervenções bem-sucedidas nos Estados Unidos e na Europa incentivaram a criação