RESUMO CONT TRIBURARIA 2 ESTACIO

Lucro Real: Contribuintes Obrigatórios
I) Receita Bruta > 48 milhões no exercício anterior;
II) Atuam no Mercado Financeiro;
III) Lucro, Rendimento, Ganho de capital oriundos do exterior (vendeu no exterior);
Obs.: Se a empresa vende PARA o exterior (exporta) e assim recebe receita de exportação, não está obrigada a utilizar o Lucro Real, a não ser que a receita do ano anterior seja maior que 48 milhões.
IV) Receberam Incentivo Fiscal;
V) Pagamento mensal por estimativa;
VI) Prestação cumulativa e contínua (factoring).
Princípios Constitucionais do I.R.
 Generalidade = Todas as pessoas
 Universalidade = Todas as rendas
 Progressividade = Quanto maior a renda, maior a alíquota.
Fato Gerador I.R.
Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza.
 LUCRO PRESUMIDO
Receita Bruta de Vendas (Mercadorias/Serviços/Produção)
(-) Devolução / Cancelamento
(-) Desconto Incondicional (Comercial)
(-) IPI
(-) ICMS ST
(=) RECEITA A TRIBUTAR
(x) Alíquota Presumida (1,6% / 8% / 16% / 32%)
(=) RECEITA TRIBUTÁVEL
(+) Receita de Juros
(+) Receita de Aluguéis
(+) Receita de Variação Monetária Ativa (VMA)
(+) Receita de Ganho de Capital
(+) Descontos Obtidos
(+) Receita de Aplicações Financeiras
(+) Juros Sobre Capital Próprio
(=) LUCRO PRESUMIDO
(a) Alíquota 15%
(+)
(b) Adicional = 10% de (Lucro Presumido – 60.000)
(-) IRRF
(=) I.R. A PAGAR
1,6% = Combustível
8% = Mercadorias
16% = Transporte (exceto cargas = 8%)
32% = Serviços
 É calculado levando em consideração as receitas das empresas. Sendo assim, deve ser utilizado em empresas bastante lucrativas;
 Apresenta menos obrigações acessórias;
 Maior facilidade para apurar o IR e a CSLL;
 Utilizada pela maioria das empresas;
 Serve para aumentar a arrecadação do Governo Federal;
 Todas as empresas que não forem obrigadas a usar o Lucro Real podem usar o Lucro Presumido.
 LUCRO ESTIMADO
Receita Bruta de Vendas