RESUMAO SOBRE O PDE

TEXTO 3

O PDE – NOVO MODO DE REGULAÇÃO ESTATAL?

RESUMO

A reforma educacional no Brasil iniciou-se na metade da década de 90, com o objetivo de consolidar uma nova forma de gestão educacional que elevasse a qualidade da educação brasileira. Foi lançado pelo Governo Federal em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação -PDE, uma política nacional que se compromete com o combate as desigualdades educacionais no pais. No propósito de adquirir condições favoráveis para a melhoria da educação no Pais.

Uma das principais inovações do plano foi a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador calculado com base nos dados de evasão e reprovação aliados aos resultados da Prova Brasil. O ponto chave do IDEB é verificar o alcance das metas previamente estabelecidas pelo governo. Os municípios cujas escolas conseguirem atingir as metas projetadas são premiados com mais recursos financeiros para a educação. No caso daquelas com desempenho insatisfatório, é previsto apoio técnico e financeiro para a formação continuada de professores, a compra de equipamentos para as escolas e a melhoria na gestão educacional. Concomitantemente ao lançamento do PDE, foi promulgado o decreto 6.094, contendo o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pelo qual os municípios e estados devem aderir por uma espécie de contrato entre as esferas do governo para poder receber transferências voluntárias de recursos financeiros e assistência técnica do governo federal. Este contrato requer a elaboração e cumprimento de plano de atividades.

O conceito de regulação entre tantos conceitos que surgiram com o processo de redemocratização da educação brasileira merece destaque dentro da aplicação do PDE, pois neste Programa o governo federal atua como regulador das ações educacionais, e os estados e municípios, a partir de uma maior autonomia, com auxílio de Programas como o PDDE e PFCE, passam a se auto-gerir,