resposta acusado violencia domestica lesao corporal ameaca PN290

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ-MT

Ação Penal
Proc. nº. 26868-18.2014.811.0042
Autor: Ministério Público Estadual
Acusado: Valdemir Dolores Gonçalves

VALDEMIR DOLORES GONÇALVES, devidamente qualificado nos autos supramencionados, por sua advogada, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, a presente

RESPOSTA À ACUSAÇÃO,

evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS

Consta da denúncia que o Acusado, no dia 24 de abril do ano de 2012, por volta das 03:00h, agredira fisicamente sua ex-companheira, provocando esquimose em seu antebraço esquerdo e escoriações em seu pé, conforme laudo de fls. 09/14. Destaca ainda a peça acusatória que a vítima, se deslocou até a residência do acusado, pois desconfiava que o mesmo estava traindo-a com outra pessoa.

Segundo ainda, a vítima tentou entrar na residência do acusado, que tentou impedir sua entrada, tendo a mesma conseguindo adentrar no local, onde encontrou a acusada Marilene que tentou tira-la do local, sendo agredida por ambos.

Diante disso, denunciou o Acusado como incurso nas penas contidas art. 129, § 9º, do Código Penal. 2 - NO ÂMAGO DA DEFESA

2.1. Legítima defesa – Ausência de Crime (CP, art. 25) A peça acusatória traz grave omissão quanto à descrição dos acontecimentos. E essa lacuna, por si só, é capaz de colocar por terra toda pretensão condenatória.

A lesão perpetrada, encontrada nobraço da vítima, fora proveniente de gesto defensivo do Acusado. A ofendida, na verdade, no meio de uma discussão acalorada, partiu para cima da acusada Marilene, querendo expulsa-la da casa do acusado. Nessa ocasião, obviamente procurando defender-se, esse tentou afastá-la da agressão segurandoo braço da vítima e empurrando-a para trás. Todavia, a força