resenha o trmpo como pena

Publicada em 1764, a obra de Cesar Beccaria, “ Dos Delitos E Das Penas”, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e dos governantes para o ordenamento jurídico daquela época.
Época essa em que as penas primitivas serviam mais como um espetáculo para o publico, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de prevenir a criminalidade.
Beccaria começa a dissertar sobre o contrato social, descordando da ideia de que o individuo cedia parte de sua liberdade visando o bem comum, como no pensamento de Hobbes e Locke. Para ele, essa fração de liberdade era cedida por uma questão de necessidade, em concordância com a visão de Rousseau.
Na concepção do autor, só a lei deveria punir, ela deveria abrigar a todos igualmente.
Além disso, defendia o fato de que ao juiz cabe o cumprimento da lei, e não sua interpretação. Deforma que essa deveria ser clara e acessível a todo cidadão.
Entre outras coisas, Beccaria , em sua obra, orientava sobre a suspeição de juízes e testemunhas, a validade/ legalidade das penas, a popularização dos julgamentos, as acusações ocultas, e a intranscedencia ao crime.
Entretanto, sua crítica maior era quanto às penas cruéis, à tortura e á pena de morte.
Quanto à tortura, Beccaria a julgava inútil, pois servia, muito mais, para acusar o inocente, que, por não suportar mais a dor acabava confessando crimes que não cometia, ao invés do culpado, que, na maioria das vezes, por ser mais forte, sabia que seria preferível suportar os castigos empregados pela tortura, negando o próprio crime a ter que enfrentar as penas.
Essas, por sua vez, deveria ser proporcionais á gravidade do ato cometido.
Em relação à pena de morte, o autor era claro quando fazia menção ao fato de que o individuo firma um pacto com o Estado, cedendo parte de sua liberdade em troca de proteção à liberdade em troca de proteção à liberdade, á propriedade e ao bem mais valioso que é a vida, não dava ao governante o direito de aplicar a pena de morte.
Cesar