Resenha I Metas Incertas de Efluentes de ETEs Resumo

FURB – UNIVERSIDADE DE BLUMENAU
PPGEA – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
Disciplina: Tratamento Biológico de Resíduos
Aluno: Gerson Dolberth
Trabalho 01: Resenha Artigo.

MIKI, Marcelo K.; SILVA, Bruno S.; Silva, Ana L. Metas Incertas de Efluente de ETEs. Revista DAE, São Paulo, n.1, p. 37-48, 2015.

O artigo apresenta uma revisão teórica de como o sistema legal brasileiro atua em relação ao projeto, implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Também de como as empresas que prestam este serviço se portam frente a diversas distorções ocasionadas por meio de entendimentos diversos e furos na legislação vigente. Como um dos principais objetivos para implantação das ETEs é a saúde pública, de modo que se preserve a população dos vetores, odores e riscos, esta área se apresenta em amplo crescimento com implantações de ETE por todo o país, visto que mais da metade da população não possui tratamento de esgoto em suas residências. Uma forma de proteger os diferentes usos da água, é pela legislação ambiental do Brasil que dispõe de exigências para que não sejam atingidos certos parâmetros de qualidade mínima, de modo que se enquadrem em condições ecologicamente corretas. Mas a legislação atual possui várias lacunas a serem preenchidas, juntamente a textos que geram falhas de interpretação, o que cria distorções ao objetivo final a que foram criadas, como o da preservação ambiental, emanando discussões entre as companhias de tratamento e o órgão fiscalizador. A legislação possui padrões limites para os efluentes das ETEs, que são fiscalizados pela ação dos órgãos ambientais, mas não conseguem manter esta fiscalização eficiente a longo prazo. Com o início da operação e aumento progressivo da coleta de esgotos, que antes eram colocados in-natura diretamente nos corpos hídricos, ocorre uma melhora nos padrões de qualidade dos corpos hídricos afetados, podendo gerar situações em que passa a apresentar recuperado a montante do