RESENHA SOBRE “ A gestão democrática na Constituição Federal de 1988 ” (Theresa Adrião e Rubens Barbosa de Camargo)

No texto “A gestão democrática na Constituição Federal de 1988” (Theresa Adrião e Rubens Barbosa de Camargo), nos falam que precisamos refletir sobre os avanços e os limites presentes no texto de nossa Constituição Federal exige que lembremos, ainda que rapidamente, o contexto que envolveu sua elaboração. A primeira coisa a frisar é que saímos de um período ditatorial com a expectativa e a necessidade de vivermos, principalmente a partir da década de 1980, relações mais democráticas. No texto constitucional de 1988, a previsão de mecanismos de democratização da gestão do Estado pode ser observada no âmbito dos direitos individuais e dos direitos sociais. No primeiro caso, constitui um tema , segundo o qual todos tem direito de acesso a informações de interesse individual, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Já no caso dos direitos sociais os autores abordam que, após definir a educação como um desses direitos, a Constituição Federal assegura em seu Art.10, a todos os trabalhadores e empregadores, a possibilidade de participarem em órgãos colegiados da esfera pública nos quais seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão. Um aspecto que pode ser destacado refere-se ao ineditismo da gestão democrática como princípio da educação nacional em um texto constitucional brasileiro, já que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a introduzi-lo. Uma das causas dessa inovação parece relacionar-se à existência, à época da elaboração da atual Constituição Federal, de importantes movimentos nacionais voltados para a redemocratização do país. Quanto ao princípio da gestão democrática do ensino (Theresa Adrão e Rubens de Camargo) nos situam-nos sobre a introdução na Constituição de 1988 que também redundou em conflitos. Sendo assim, alguns embates que ocorreram nas comissões e subcomissões