resenha Seção 29 cfc 1418-2012

Seção 29
Tributos sobre lucro
O alcance da seção: Contabilização dos tributos sobre lucro, os tributos sobre lucro são os tributos nacionais e estrangeiros baseados nos lucros tributáveis.
A contabilização dos tributos sobre lucro: Para se contabilizar os tributos sobre lucro, deve se seguir os seguintes passos, reconhecer o tributo corrente, identificar ativos e passivos que podem efetuar lucros tributáveis, determinar as bases fiscais, calcular diferenças temporárias, reconhecer ativos e passivos fiscais diferidos, mensurar ativos e passivos fiscais diferidos, reconhecer uma conta redutora dos ativos fiscais diferidos, alocar o tributo corrente e diferido dos resultados, apresentar e divulgar todas as informações exigidas.
O reconhecimento e a mensuração de tributo corrente: Deve ser reconhecido pela a entidade um ativo fiscal decorrente que possa recompensar o prejuízo fiscal do tributo pago em período anterior. Utiliza-se de alíquotas e leis que tenham sido aprovadas para mensurar um passivo fiscal corrente pelo valor que se espera pagar. A entidade tem que reconhecer as alterações no passivo ou no ativo fiscal corrente como despesa tributária no resultado. Incluir nos valores reconhecidos os efeitos de possíveis consequências da revisão pelas autoridades fiscais.
Reconhecimento de tributo diferido
O princípio geral de reconhecimento: Um ativo ou um passivo diferido pelo tributo recuperável ou devido em períodos futuros como efeito de transações ou eventos passados devem ser reconhecidos pela entidade.
Os ativos e passivos cuja recuperação ou liquidação não afeta os lucros tributáveis: Nenhum tributo diferido surge com relação a um ativo e um passivo, se a entidade deseja recuperar o valor contábil do ativo ou liquidar o valor contábil do passivo sem afetar os lucros tributáveis.
A base fiscal: Deve ser determinada em conformidade com lei aprovada ou substancialmente aprovada. Ela determina os valores que vão ser incluídos nos lucros tributáveis