Resenha CPC31

Resenha: CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

O objetivo deste CPC é demonstrar como deve ser feita a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e a divulgação de operações descontinuadas.

Primeiramente é importante esclarecer o que vem a ser um ativo não circulante mantido para venda. Trata-se de qualquer bem do ativo não circulante (Operações a serem recebidas a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangíveis ) a serem realizadas que a empresa espere recuperar o seu valor contábil, principalmente por meio de transação de venda, ao invés de uso continuado, exceto os ativos listados no item 5 do referido CPC, que são:

· imposto de renda diferido ativo (Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro);
· ativos provenientes de benefícios a empregados (Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados);
· ativos financeiros no alcance do Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
· ativos não circulantes que sejam contabilizados de acordo com o valor justo nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 28 - Propriedade para Investimento;
· ativos não circulantes que sejam mensurados pelo valor justo menos as despesas estimadas no ponto de venda, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola;
· direitos contratuais de acordo com contratos de seguro tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 11 - Contratos de Seguro.

Ainda para classificar estes ativos é indispensável que este esteja disponível para venda imediata em suas atuais condições, sujeito apenas aos termos habituais e costumeiros para a venda deste tipo de ativo, isto é, a sua venda deve ser considerada altamente provável.

Para que a venda seja considerada altamente provável, a entidade deve estar comprometida com um plano de venda do ativo (Quando a administração da Entidade chega a um