RESENHA AcessoaJustica

RESENHA

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

Nessa obra, os autores mostram as dificuldades encontradas ao acesso eficaz à justiça, propondo alternativas para sua concretização.
Podemos ver que ao longo do tempo o conceito de acesso à justiça vem sendo modificado. Antigamente os processos civis eram mais individualistas, e com o passar do tempo e aumento da população passou a ter mais interesse coletivo. E o modo como os Direitos Humanos eram vistos foi modificado, e as novas constituições foram modificadas por volta de 1946, garantindo em seu texto o direito ao trabalho, educação, saúde, entre outros.
Com esses novos direitos, as pessoas começaram a ser caracterizadas no direito como consumidores, empregados, locatários, enfim, como verdadeiros cidadãos. E o acesso à justiça vem sendo cada vez mais reconhecido a partir de então.
Há algumas alternativas propostas na obra para facilitar o acesso à justiça, onde se propõe primeiro identificar quais são essas dificuldades.
Geralmente na maioria dos países os custos judiciais são um problema, no Brasil é pior ainda, já que é adotado o princípio da sucumbência, além do autor ter que pagar as custas, as provas e o preparo de recursos, e pela sua lentidão, os menos favorecidos não tem condições e acabam por desistir de ingressar na justiça e aceitam um acordo muito menor do que podem ter por direito.
Além do problema financeiro, outro empecilho para o acesso à justiça é a dificuldade de compreensão das leis e até mesmo, o desconhecimento das mesmas. Muitos por falta de cultura e educação não sabem o que tem de direito ou não, e outros que sabem não entendem a linguagem que deve ser alterada para melhor compreensão geral.
Outro problema, principalmente no Brasil são os interesses coletivos que deveriam ser percebidos e ouvidos, mas o governo finge que não vê, e não aceita ações visando interesses coletivos, simplesmente os ignoram.
Todas esses