Resenha 50 Anos ONU

Resenha do artigo: 50 anos da declaração da ONU que originou O Tratado do Espaço, pelo 5º Grupo.

50 anos da declaração da ONU que originou O Tratado do Espaço – José Monserrat Filho
Referência : http://www.aeb.gov.br/50-anos-da-declaracao-da-onu-que-originou-o-tratado-do-espaco/

O artigo trata do tema O Tratado do Espaço “mostrando” a evolução das ideias, citando a resolução de compromissos que os países tiveram que cumprir um com os outros, até à aprovação da “Declaração dos Principios Jurídicos Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior”, em 1963 e assim, à adoção do Tratado do Espaço em 1967. O autor é especialista em direito espacial e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), assim, o publico alvo do artigo é para pessoas com interesse nessa área, não sendo necessariamente estudantes desse assunto, pois, a linguagem abordada no artigo é simples e não técnica.
Com isso, o texto começa tratando sobre como surgiu O Tratado do Espaço e destacando sua rápida consolidação em plena Guerra Fria. Essa ligeira formação é devido - de acordo com o autor – o interesse politico que existia na época sobre esse assunto mesmo com a instabilidade pacifica ( ameaças entre a ex- União Soviética e os Estados Unidos da América) em que acordos de suma complexidade foram discutidos ,elaborados e aprovados em relativamente pouco tempo.
Após isso, a segunda parte trata sobre a citação das cinco resoluções estabelecidas na época entre os países. Por exemplo, a Resolução 1348, de 13/12/1958 , reconhece “o interesse comum da humanidade no espaço exterior e o objetivo comum de uso desse espaço unicamente para fins pacíficos”, e a segunda citada estima que “o espaço exterior deve ser explorado e utilizado somente em benefício da humanidade e em proveito dos Estados qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico”. Além das citações, em alguns parágrafos há a explicação de determinado