Relatório sobre ocupações irregulares e aterros ilegais nas margens do rio piraí- barra do piraí - rj

Relatório sobre ocupações irregulares e aterros ilegais nas margens do Rio Piraí- Barra do Piraí - RJ

Referente: Inquérito Policial nº 113/06 – DPF.B/VRA/SR/DPF/RJ, que tramita no Juizado Especial sob o nº 2002.51.54000089-4 – 07 VFCR.

Data da inspeção: 09.03.2007.

Local: Ao longo da Estrada Barra do Piraí – Piraí, denominada na porção de Barra do Piraí como Avenida Miguel Couto Filho. A inspeção, de forma amostral, abrangeu da residência de nº 3622 à de nº 4438, todas do lado direito, sentido Barra do Piraí – Piraí, margeando o Rio Piraí. Na altura do nº 3633, as coordenadas geográficas são: S 22º 30' 095'' e W 43º 49' 081'' – localizado a 366 metros de altitude.

Participantes: Carlos Lima Castro, Analista Processual MPF, João dos Santos Maciel, Técnico de Apoio Especializado e Ronaldo Fernandes de Lima, Técnico de Apoio Especializado MPF. Acompanhou a inspeção o Sr. Geraldo de Souza Viana, ex-vereador da Município de Barra do Piraí, tel. [phone], pessoa que presenciou o início dos aterros às margens do Rio Piraí.

Dirigimo-nos ao Cemitério Recanto da Paz em Barra do Piraí, sito à Rua Tiradentes, 500, Centro, de propriedade do Sr. Geraldo de Souza Viana, que havia se prontificado em acompanhar-nos na inspeção.

Na Estrada Barra do Piraí – Piraí, denominada Avenida Miguel Couto Filho na porção de Barra do Piraí, detêmo-nos na altura do Bairro Ponte Vermelha, nº 3636, foto 01 e 02.

Foi explanado pelo Sr. Geraldo, que os aterros iniciaram-se há aproximadamente dez anos, foram realizados por todos os moradores e incentivados pelos Prefeitos Municipais, especialmente pelo Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, que teve mandato em 2000 a 2004. O prefeito anterior, mandato 1996 a 2000 foi Mário Sérgio do Nascimento e o atual é José Luiz Anchite, com mandato até 2008. O Sr. Geraldo também afirmou que foram inúmeros caminhões de aterro despejados na área, muito mais de mil e que continuam a fazê-lo. Na época que