Relatório de dispensação de metilfenidato no Adolescentro em 2012
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Tendo em vista padronização do medicamento Cloridrato de metilfenidato 10 mg, pela Relação de Medicamentos Essenciais - REME DF atualizada em dezembro de 2011, como medicamento de Média Complexidade e considerando o atendimento ambulatorial de nível de atenção básico desta unidade de dispensação de medicamentos Psicotrópicos sujeitos ao regime de controle especial pela Portaria 344/98 MS, apresento os seguintes dados (média diária) relacionados a distribuição do referido medicamento nos meses de Abril à Junho do presente ano. Atualmente não existe nenhum protocolo para distribuição do referido medicamento. A partir dos dados é possível perceber que a maior parcela atendida em quantidade total de comprimidos é destinada a Rede Privada de Saúde do DF (71%), o levantamento desses dados permitiu ainda identificar um único prescritor responsável por 51% da média diária do total de comprimidos distribuídos para a rede privada, cuja média por NRA é de 180 comprimidos. É oportuno destacar que a média de prescritores da rede privada foi de 19. A diferença entre a quantidade prescrita pela rede privada e a SES DF é de 29%, ou seja, as Notificações de Receita Amarela provenientes da rede privada apresenta em média 29% mais comprimidos do que aquelas prescritas por médicos da SES DF, nesse ponto podemos questionar o critério de prescrição, pois é sabido que os usuários da SES DF apresentam maior espaço entre as consultas do que usuários da rede privada de saúde do Distrito Federal. Preocupa-nos o fato da rede pública não ter como obrigatoriedade a apresentação mensal da Relação de Notificação de Receita Amarela (RMNRA) junto a Vigilância Sanitária e com isso, sem Sistema Nacional de Gerenciamento de Psicotrópicos (SNGPC) nem o RMNRA, os órgãos cabíveis não tomam ciência do que tem sido prescrito pelos médicos e distribuídos na SES DF.
A apresentação resumida dos dados levantados nesse último trimestre a esta Diretoria objetiva questionar a necessidade de haver um