Relatoriosobre IPTU

Relacionando com a administração pública

Qual a importância do IPTU para a administração pública da cidade?

Um tributo de competência do município que o institui, cobra e o destina. Quem tiver domínio útil, posse, ou exercício de propriedade de imóvel urbano na data do lançamento do crédito tributário será contribuinte do IPTU. Pela sua relevância social, uma vez que, no cenário atual, dimensionar a importância de um tributo na administração pública pode significar um grande ganho no que se refere à aplicação funcional de uma receita. No que tange a importância do IPTU para o município, confrontando os dados coletados com o referencial teórico, chega - se a afirmativa de que a legislação busca constantemente aperfeiçoar suas características para que ocorra um aumento na arrecadação. Isso ocorre devido à importância dessa receita pública obtida com o imposto para a administração de um município. Nos últimos cinco anos ocorreu o advento do Código Tributário Municipal e do Plano Diretor, todos com objetivo em comum de aumentar a receita para o município proporcionando mais investimentos para se beneficiar a população. A humanidade sempre procurou acumular riquezas, ter uma propriedade ou um bem, ou ainda, algo que traga certa utilidade, isso é anseio de todos.Com a evolução da sociedade e o surgimento da figura do Estado, todas as riquezas que um homem possui são passíveis de contrapartida. Muitas vezes, a contrapartida é denominada tributo. Nesse contexto, é que, o imposto sobre a propriedade territorial urbana - IPTU está inserido. Muitos contribuintes possuem dúvidas sobre a importância da arrecadação do IPTU para a administração pública e para a comunidade e ainda, desconhecem sua destinação principal. Compreendendo a destinação da receita pública advinda do IPTU, observou-se que vão além dos limites constitucionais para a aplicação dos recursos. Sendo assim, as necessidades da cidade são vistas pelo chefe do executivo, cabendo a ele