Relatorio sobre as condições de Inspeção Veicular do IBAMETRO Itaabuna

RELATÓRIO DA AREA DE INSEPÇAO VEICULAR / AGÊNCIA REGIONAL DE ITABUNA

O porquê da inviabilidade de se manter o serviço:

A regional não dispõe para a inspeção veicular de uma sistemática adequada para avaliação dos veículos, por meio de inspeção mecanizada, em cumprimento as legislações de trânsito e ambiental vigentes. Bem como, não cumpre com os pré-requisitos da ABNT NBR 14040/98, cujas entidades com competência reconhecida pelo INMETRO devem atender.
A inspeção não é realizada com o auxílio de equipamentos mecanizados, que determinem, através de medidas, a condição de desempenho dos sistemas e componentes dos veículos rodoviários, segundo os critérios seguros, podendo expor a riscos severos a integridade dos envolvidos no processo e de transeuntes próximos ao local, por se tratar de área urbana, com residências e escola infantil nas proximidades.
Não dispõe de pessoal qualificado e de infraestrutura, instrumentos de medição, equipamentos e dispositivos que atendam ao RTQ-5 –Inspeção de Veículos Rodoviários para o Transporte de Produtos Perigosos.

Da inviabilidade econômica: A Regional concorre com um OIVA – Organismo de Inspeção Veicular Acreditado pelo INMETRO em Vitória da Conquista que absorve uma parte considerável das inspeções veiculares o que impacta negativamente nas metas mensais estabelecidas no Planejamento Técnico do INMETRO de 2013 proposto pela DRM – Diretoria de Regulação de Mercado para a regional.
O preço dos serviços cobrado pelo IBAMETRO são abaixo do preço de mercado e não representam nenhuma influência expressiva na arrecadação mensal e anual, mesmo porque essa atividade só vem sendo desempenhada pela Agreg-Itabuna que atende uma frota de veículos rodoviários inexpressiva se considerarmos no âmbito de toda frota de veículos rodoviários da Bahia Além de 90%, por questão de logística, serem inspecionadas em OIVAS credenciados pelo INMETRO desde 2011.

Da inviabilidade de investimento no setor: O INMETRO