reino

Faculdade: Estácio
Curso: Direito
Matéria: História Do Direito Brasileiro
Profª.: Renblan
Aluno: Isaque Conceição Santos – Matrícula: 2010.01.43.48.11
Plano de Aula: 06 - O Segundo Reinado
Baseado nos estudos realizados no Capítulo 3, mais especificamente no que se refere a utilização intensiva do sistema de escravidão dos negros originários do continente africano até o fim do Império,
a) É possível fundamentar no processo histórico a implantação de uma política de cotas para negros e pardos no Brasil? Justifique.
R: Sim, as cotas foram criadas para reverter o racismo histórico. Alguns consideram que esta medida constitucional ajuda na inclusão social. b) Há quem afirme que a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários foram concebidas de forma estratégica para a manutenção da escravidão. Explique essa afirmação, fundamentando-se em dispositivos das próprias Leis.
R: A Lei do Ventre Livre considerava livre os filhos que nascesse de escravas a partir de 28/09/1871. Já, a Lei dos Sexagenários dava liberdade aos escravos após completarem 65 anos de idade. Ou seja, mesmo com estas leis ainda havia escravos que não se encaixavam nestas propostas. c) É possível correlacionar a abolição da escravatura com a crise vivenciada pelo Segundo Reinado que levou a queda da Monarquia no Brasil? Justifique sua resposta. R: Parcialmente, pois foi a reunião dos grupos descontentes (militares, elite paulista, elite senhorial escravista) que formaram o golpe que pôs fim à monarquia no Brasil.
a) É possível fundamentar no processo histórico a implantação de uma política de cotas para negros e pardos no Brasil? Justifique.
R: Sim, as cotas foram criadas para reverter o racismo histórico. Alguns consideram que esta medida constitucional ajuda na inclusão social. b) Há quem afirme que a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários foram concebidas de forma estratégica para a manutenção da escravidão. Explique essa afirmação, fundamentando-se em dispositivos das