Redarf net
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Informações gerais O Redarf Net é um aplicativo que permite realizar a retificação de erros cometidos no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples). O pedido de retificação, seu processamento e a decisão correspondente serão efetuados eletronicamente, observando-se as restrições previstas na legislação específica e eventuais impedimentos operacionais. Registre-se que os bancos têm o prazo de até cinco dias úteis para prestar contas dos Darf e Darf-Simples arrecadados. Em função deste prazo, eventualmente o pagamento que se pretende retificar pode ainda não constar da base de pagamentos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).· O que pode ser retificado no Darf Por meio deste aplicativo, é permitido efetuar alterações dos seguintes campos do Darf: - Período de Apuração; - CNPJ (entre estabelecimentos da mesma Pessoa Jurídica); - Código da Receita; - Número de Referência; e - Data de Vencimento.
· O que pode ser retificado no Darf-Simples Por meio deste aplicativo, é permitido efetuar alterações dos seguintes campos do Darf-Simples: - Período de Apuração; - Valor da Receita Bruta Acumulada; e - Percentual.
· Acompanhamento do Pedido e Emissão do Comprovante da Retificação O pedido de retificação será processado eletronicamente e seu resultado será enviado para a caixa postal do contribuinte no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - (e-CAC). Caso o pedido tenha sido efetuado pelo responsável da Pessoa Jurídica ou por procurador, o resultado será encaminhado também para a respectiva caixa postal. A situação do pedido poderá ser verificada na opção Acompanhamento do Pedido e Emissão do Comprovante de Retificação. O comprovante