RECLAMA O TRABALHISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDI RIA DA UNI O

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE ___________

FULANO DE TAL, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG n.ºXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXXXXXXXXX Bairro XXXXXXXXX, CIDADE-ESTADO, CEP XXXXXXX, neste ato representada por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, conforme procuração anexa à presente (Doc. 01), com escritório profissional devidamente transcrito no rodapé desta, onde receberão as notificações que o caso requer, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face:
EMPRESA TERCEIRIZADA , inscrito no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX , Bairro XXXXXXXXXXXXXXXX , CIDADE-ESTADO, CEP XXXXXXXXXXXXXXXX, e
UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, que pode devidamente notificado na pessoa do Chefe da Advocacia Geral do da União no Piauí, com endereço à Rua Coelho Rodrigues, 2389, Centro, Teresina – PI, CEP: 64.000-080, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e a final requerer:

1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO: Esclareça-se que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada XXXXXXXXXXXXXXXX, mediante contrato por prazo indeterminado, conforme anotado em sua CTPS que segue em anexo, para exercer funções exclusivamente na obra de construção da sede do Ministério Público Federal, SITUADO NA CIDADE DE XXXXXXXXXXXXXXXX.
Assim, estava o reclamante subordinado a critérios e normas da 2ª reclamada, sendo fiscalizado por ela, quanto a qualidade do serviço que produzia, de modo que, como beneficiário dos serviços prestados pelo obreiro, em caso de inadimplemento dos possíveis créditos em favor do autor - demandante, a 2ª reclamada - UNIÃO - deve ser responsabilizada financeiramente, arcando com os custos dessa terceirização. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho consubstanciou o entendimento neste