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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Teoria Geral do Processo
Curso: Direito
Professor: Luiz Gustavo Lovato, MSc.
Nome do aluno: Thiago Gimenez Henrique
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. O Supremo Tribunal Federal possui um entendimento consolidado acerca de ações afirmativas, através das quais o magistrado pode agir de ofício, e os efeitos dessa decisão podem ultrapassar os interesses das partes.
Pergunta-se: faça uma pesquisa junto ao sítio eletrônico do Tribunal e descreva o que vêm a ser tais ações afirmativas, bem como quais são os seus efeitos. Traga, para a sua resposta uma decisão/ jurisprudência do STF que trate desse assunto, e comente essa decisão com base nas respostas dadas aos questionamentos anteriores. Resposta: Ações afirmativas é o reconhecimento de igualdade dos cidadãos, entre elas temos alguns exemplos como cota que a lei exige o mínimo de mulheres para o cargo publico , para os deficientes, em fim nenhuma delas deu a repercussão ou digamos assim polemica quanto na Uerg. Se tratando da reserva de vagas para negros e pardos, pois uma parte dela se tratava da dificuldade de se distinguir a diferença entre cor e raça. Com isso a Uerg decidiu pelo critério da auto declaração mesmo com risco eminente de fraude, pois o candidato que decide se tem direito ou não em poucas palavras se tem direito as cotas. Essas ações afirmativas têm como efeito procurar a igualdade social. Mesmo assim e muito questionada o que os defensores das ações afirmativas argumentam é que a universalização do ensino não é capaz de reduzir, sozinha, desigualdades construídas ao longo de séculos.
Como afirmou o historiador Luiz Felipe de Alencastro, ao comentar o fato de