questão ambiental

UNIDADE I – A PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL
Introdução:
O Direito Ambiental, Direito do Ambiente ou ainda Direito do Meio Ambiente é de estruturação recente enquanto ramo definido e específico no saber jurídico.
Contextualizar o pensamento jurídico em horizontes mais amplos, interagindo as ciências da natureza e ciências sociais permitem compor o quadro da realidade concreta em que atua o Direito e o tratamento objetivo da matéria.
A ciência do Direito é anterior à nossa Constituição Federal de 1988, mas a fundamentação do Direito Ambiental é alicerçada nas disposições constitucionais.
A ciência jurídica se constrói para proteção de pessoas, de direitos e bens desta forma, faz-se necessária uma visão do Patrimônio Ambiental Nacional: o natural, o cultural, o artificial e do trabalho, pois é sobre esse patrimônio que são praticadas as intervenções do homem, portanto ele é o alvo da teoria e da prática do Direito Ambiental.
Os componentes do patrimônio ambiental natural são o ar, a água, o solo
(componentes abióticos), a flora (entendida como a totalidade de espécies que compreende o componente vegetal de uma determinada região, compreendendo as bactérias, fungos e fitoplânctons marinhos).
Constitui o patrimônio ambiental cultural, nos termos da constituição federal de 1988:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
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O patrimônio