QUEIXA CRIME FESO 2015

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI - RJ

ENRICO, nacionalidade, estado civil, engenheiro civil, portador do RG nº ____________ e do CPF inscrito sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua _____________, n°__________, Icaraí, Niterói/RJ, vem, através de seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos Artigos 138, 139 e 100, § 2° do Código Penal e artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, engenheiro civil, portador do RG nº ____________ e do CPF inscrito sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua _____________, n°__________, Icaraí, Niterói/RJ, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

DOS FATOS:

Helena, com o intuito de ofender o querelante, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal do mesmo, com o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar o querelante perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”

O querelante recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos da querelada em seu perfil pessoal, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos que estavam ao seu lado naquele instante, envergonhado o querelante tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu o entusiasmo, e deixou de realizar a festa.

DOS FUNDAMENTOS:

No caso em tela, pode-se afirmar que ocorreram os crimes de injúria e calúnia, já que estão presentes todos os elementos necessários para a concretização dos tipos penais previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, na forma do artigo 70, também do código penal.