Psicologia direito previdenciario

7) Direito Previdenciário e trabalhistas
O empregado depressivo tem assegurado direito previdenciários como auxílio-doença, auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O não reconhecimento da depressão como doença ocupacional traz prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para os cofres públicos, pois quando não reconhecido o nexo causal (indicador de que determinada ocorrência ou fato gerou um resultado) não há o recolhimento do FGTS correspondente ao período de afastamento, além do empregado perder o direito à estabilidade acidentária provisória de um ano após a alta previdenciária, conforme previsão do art.118, da lei 8.213/910 que assegura a garantia de emprego nas hipóteses de acidenta típico, doenças profissionais, doenças do trabalho e as outras hipóteses mencionadas na lei como equiparadas a infortúnio do trabalho.
Portanto, provada a relação com o trabalho, além da estabilidade por um ano e do FGT, poderá o trabalhador ajuizar ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes da doença do trabalho.
A lei n. 11.340, de 26 de dezembro segura o reconhecimento da doença ocupacional com a apresentação do atestado médico com o cid(código internacional de Doenças) caso que o perito avalia e atesta a relação entre doença e a atividade profissional.
De acordo com o Ministério de Previdência Social a concessão dos benefícios caracterizados como doença e acidentes de trabalho aumentou em 251% apenas no primeiro mês de vigência, passando de 11,9% mil em março para 22,9% em abril de 2007, quando a lei entrou em vigor.
A referida acarreta repercussões financeiras tributárias e trabalhistas, sendo que quanto maior for o número de adoecimento dos trabalhadores mais as empresas terão que pagar. O aumento de contribuição do Seguro Acidente de Trabalho pode variar de 1% a 3% de acordo com grau de risco a que são submetidos os trabalhadores, quando anteriormente esse percentual era de apenas 0,5%.
Remígio Todeschini, diretor