Pré-projeto

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ
INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR – IM

ROBERTA ROSA RODRIGUES

APLICABILIDADE REAL DA LEI N.º 11.645/2008 NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU
Pré-Projeto

Nova Iguaçu/2012

Título: Aplicabilidade Real da Lei n.º 11.6450/2008 nas escolas da rede municipal de Nova Iguaçu.

Diante da minha primeira formação em Direito e, o apreço em articular a legislação às questões no âmbito educacional, almejo com esse pré-projeto articular uma pesquisa voltada para efetivação da lei que inclui no currículo escolar, de forma obrigatória, o ensino da temática História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Considerando os avanços que a sociedade em geral vem tendo na quebra de paradigmas discriminatórios, busca de um pensamento emancipador de valorização e reconhecimento dos povos que fazem parte da construção da nação brasileira, a escola é eleita como locus privilegiado para agenciar essas alterações. Todavia, a abordagem institucional está voltada, muitas vezes, em festas tradicionais e religiosas. Diante disso noto que é preciso exercitar a diversidade em reflexões culturais e étnico-racial no ambiente escolar.

Linha de Pesquisa 3: Educação e Diversidades Étnico Raciais.

Indicação 1º docente: Sandra Regina Sales. Indicação 2º docente: Ahyas Siss.

OBJETO DA PESQUISA – PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

A Lei federal nº. 11.645/2008 alterou a redação da lei nº. 10.639/2003 incluindo no artigo 26-A, além da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, o ensino das sociedades indígenas. Esse avanço registrado no nosso ordenamento jurídico e a conquista de anos de lutas contra movimentos racistas.

O Brasil não é um país de relações raciais e sociais harmoniosas. Considerando-se