PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE A PARCERIA IBAS E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE A PARCERIA IBAS E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA.Introdução
O presente trabalho analisará os impactos do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul na Política Externa Brasileira, notadamente a partir do governo Lula (2003 – ), no que tange principalmente aos temas de Propriedade Intelectual e Saúde Pública relacionados com a questão de acesso a medicamentos de combate à AIDS nestes países.
Objetivo
Ancorando-se nas atitudes tomadas pelos governos da Índia, Brasil e África do Sul para garantir o suprimento necessário dos medicamentos de combate à AIDS às suas populações afetadas, confrontando os interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos norte-americanos (e dos dispositivos legais presentes no acordo TRIPS), o presente trabalho busca compreender como a parceira trilateral entre estes atores foi construída e qual o impacto na agenda de Política Externa Brasileira, se duradoura diante da posição relativa dos membros constituintes da parceira, ou efêmera pelo caráter específico de resistência num contexto de confrontação de interesses entre grandes potências tecnológicas e países emergentes.
Discussão
A iniciativa tomada pelo governo dos Estados Unidos de incluir a África do Sul na lista de países violadores de direitos de Propriedade Intelectual em 1999 foi a primeira grande ação contra o processo de licenciamento compulsório de medicamentos (popularmente conhecido como “quebra de patentes”) por parte de países emergentes, como parte do lobby exercido pelas indústrias farmacêuticas norte-americanas no congresso daquele país. (OLIVEIRA, 2005).
Em 2000, no bojo da eleição do presidente republicano George W. Bush, a ação foi intensificada com a disposição dos Estados Unidos de incluir, desta vez, o nome do Brasil na lista de violadores de patentes pelo questionamento do artigo 68 da lei 9276/96. Adicional e posteriormente, o governo norte-americano levaria ainda a questão à OMC, com a