Projeto Politico Pedag gico

Sugestão para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico. Apresentação
O atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos - Educação Infantil - constitui-se, desde a promulgação da atual LDBEN – Nº 9394/96, como a primeira etapa da Educação Básica, seguida pelo Ensino Fundamental e Médio. Nesse sentido, a expressão Educação Infantil busca integrar o atendimento a esta faixa etária, rompendo com a raiz assistencialista, histórica na modalidade de atendimento creche, ou com o viés preparatório, tradicional no ensino pré-escolar.
Assim, o conceito de criança de 0 a 6 anos como sujeito de direitos, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e fortalecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, garante a titularidade do direito ao atendimento em creches ou pré-escolas às crianças, sendo que, independente da denominação dos estabelecimentos, é responsabilidade destes oferecer cuidado e educação, de forma intencional e sistemática.
Para a efetivação desses objetivos, faz-se indispensável que cada instituição possua/construa um documento com a função de planejamento global de sua ação educativa. Nos meios educacionais, o referido documento é conhecido como Projeto Educativo ou Proposta Político-Pedagógica – PPP. Segundo Vasconcellos, este documento é:
“(...) um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola”.(1995:143)
Para Veiga, o Projeto Político-Pedagógico, carregando o caráter de projeto de sua origem etimológica latina (projectu), cumpre a função de dar um rumo, uma direção à instituição. Aliamo-nos a essa autora, quando destaca o caráter político e o caráter pedagógico deste documento. Diz a autora que o projeto de escola é sempre:
“... uma ação intencional, com um sentido explícito, com um