PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO: BREVE PANORAMA

PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO: BREVE PANORAMA

Para se entender o processo de desburocratização no Brasil é preciso, primeiramente, estudar-se a Teoria da Burocracia, idealizada por Max Weber. Quando faleceu, em 1920, ele deixou suas obras incompletas e nenhuma traduzida para o inglês. Somente em meados da década de 40, as suas obras sobre burocracia foram traduzidas e pode-se entender que o termo Burocracia foi usado para descrever uma cultura e estrutura rigidamente fixadas. Assim, a Teoria da Burocracia foi utilizada para definir os rigores hierárquicos, as regras e os regulamentos da administração onde um homem deveria seguir regras definidas e, em hipótese alguma, as suas emoções poderiam interferir em seu trabalho. Assim, a Burocracia é uma organização previsível, pois segue normas e regras previamente definidas. No entanto, o excesso de regras, o formalismo, os inúmeros documentos registrados para formalizar as comunicações e a impessoalidade fizeram com que esse modelo caísse por terra, fracassasse. Começa assim, na metade do século passado, o processo de desburocratização, que tinha como intuito, descentralizar a administração. Foram então criadas as autarquias, o Banco Central, a PETROBRÁS, além de outras empresas que, juntamente com o BNDE, deixaram o Estado mais moderno. Durante o governo de João Goulart foi criado o Ministério Extraordinário da Reforma Administrativa, com enfoque na descentralização administrativa com o intuito de torná-la mais ágil. Em 1979, através do Decreto nº 83740, foi instituído o Programa Nacional de Desburocratização, idealizado por Hélio Brandão, também 1º Ministro do Ministério da Desburocratização. Durante a existência desse Ministério, foram criados os Juizados de Pequenas Causas e o Estatuto da Microempresa. Neste Programa seria dada ênfase ao usuário dos serviços públicos. No entanto, vários fatores impediram que as reformas tivessem sido permanentes e efetivas:
• Formalismo jurídico;
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