Princípios fundamentais de contabilidade

Introdução

A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750 de 29 de dezembro de 1993 estabelece o Princípio da Prudência:
“Art. 10 - O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. § 1º-O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º-Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3º-A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.”

Aspectos Introdutórios

Este princípio, através da subavaliação do ativo ou super avaliação do passivo, constitui as “reservas ocultas”, porque há uma subavaliação dos recursos próprios para proteger o patrimônio do risco. Essa proteção contra o risco envolve, normalmente, a diminuição do patrimônio líquido, seja pelos gastos com um seguro, ou pela reserva de parte desse capital próprio ou até mesmo do reconhecimento das provisões de um evento futuro detectado hoje, que venha prejudicar a invulnerabilidade do patrimônio. A denominação de “Prudência” já deixa claro o sentido desse termo empregado na Contabilidade. Aliás, os termos utilizados pelas ciências e pelas tecnologias devem ser expressos pelo significado do conjunto de idéias que representam.
Se a empresa tem uma dívida atualizada pela variação cambial, no dia de levantamento do balanço patrimonial, ela deve atualizar essa dívida pelo valor de venda da moeda estrangeira, prevalecendo