Principios e Ornizações do SUS

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS – CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Artigos 196 a 200 da CF/88 (Saúde)
Art. 77 do ACDT (Recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde)
Lei nº 8080, de 19/09/90 (Regula as ações e serviços de saúde, por pessoas naturais ou jurídicas)
Lei nº 8.142, de 28/12/90; (Instâncias colegiadas da lei do SUS 8080)
Lei Complementar nº 141/12; (Institui valor a ser pago pela União em serviços de saúde, impostos, rateio e normas de controle de despesas em todas as esferas)
Decreto Federal nº 7.508/11 (Regula a 8080, dispondo da organização do SUS, planejamento, assistência e articulação interfederativa)

Administração Geral:
Planejamento organizacional: estratégico, tático e operacional. Impacto do ambiente nas organizações: visão sistêmica. Dinâmica das organizações: a organização como um sistema social. Cultura organizacional. Motivação e liderança. Comunicação. Processo decisório. Descentralização. Delegação. Processo grupal nas organizações: comunicação interpessoal e intergrupal. Trabalho em equipe. Relação chefe/subordinado. Reengenharia organizacional: ênfase no cliente. Qualidade e produtividade nas organizações. Princípio de Deming. Relação cliente/fornecedor. Principais ferramentas da qualidade. Administração de pessoal e recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Cargos e salários. Administração do desempenho. Treinamento e desenvolvimento.
Direito Administrativo:
Administração Pública – estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização administrativa. Princípios fundamentais da administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Improbidade administrativa. Servidores públicos. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da Administração Pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Atos administrativos: conceitos, requisitos,