PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE
Os princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativa à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.
De acordo com a Resolução CFC nº750 de 29 de dezembro de 1993, são Princípios Fundamentais de Contabilidade:
Princípio da Entidade
Princípio da Continuidade
Princípio da Oportunidade
Princípio do Registro pelo valor original
Princípio da atualização monetária
Princípio da competência
Princípio da prudência
2. Segundo a Resolução CFC 750/93
A aprovação inicial do CFC sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, no entanto, ocorreu ainda antes da edição da Resolução 750/93. Já no início da década de 1980, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução CFC nº 530/81, a qual já abordava o tema dos princípios contábeis. Esta, no entanto, fora substituída pela Resolução 750/93 com o objetivo de acompanhar a evolução da contabilidade naquela última década, a qual trouxe uma nova lista de Princípios Fundamentais de Contabilidade: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Atualização Monetária; Competência.
Um aspecto peculiar desta resolução é que esta resume todos os seus conceitos em apenas um único grupo: O de “Princípios”. Diferentemente da estrutura conceitual básica da Teoria da Contabilidade, a qual realizada uma
1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE:
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma