Principais pontos da proposta do PMDB
As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do PMDB – e entregues pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer.
MANUTENÇÃO DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS, DESDE QUE LIMITADO A UM CANDIDATO POR CARGO: Neste ponto, sugere-se que se faça constar de forma expressa na Constituição Federal, que o financiamento de campanha será público e privado, com a possibilidade de doação de pessoas jurídicas e pessoas físicas diretamente a um único partido, nos termos da lei
ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL PURO: o chamado distritão, com a eleição dos candidatos mais votados - Sistema majoritário – Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. O presidente do PMDB Michel Temer, salientou que, no atual sistema proporcional, deputados com apenas 200 votos podem ser eleitos, enquanto outros com mais de 100 mil votos podem ficar de fora. Na visão dele, se alguém que não representa a população pode votar para aprovar leis na Câmara, isso contraria a base da democracia, que é a tese de que todo poder emana do povo.
FIM DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS: Coligações proporcionais deixam de ter sentido quando a disputa é individualizada entre os candidatos, e estabelece clausula de desempenho para um partido ter direito a tomar posse das cadeiras conquistadas do Legislativo, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.
FIM DA REELEIÇÃO E MANDATOS DE CINCO ANOS PARA DEPUTADOS, VEREADORES E CHEFES DO EXECUTIVO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) E DE DEZ ANOS PARA SENADORES: O pacote do PMDB prevê o fim da reeleição combinado à extensão dos mandatos no Executivo para cinco anos e a coincidência de todas as eleições num mesmo ano. O partido defende a adoção dessas medidas já nas eleições municipais de 2016, de forma