PRINCIPAIS ATRIBUI OES DA CONTABILIDADE DENTRO DA CRIA O DO PLANEJAMENTO OR AMENTARIO DO MUNICIPIO ESTAGIO
1207 palavras
5 páginas
PRINCIPAIS ATRIBUIÇOES DA CONTABILIDADE DENTRO DA CRIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO DO MUNICIPIO. À Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Contabilidade (apesar de serem secretarias independentes dentro da gestão do município, aqui na composição do planejamento orçamentário, atuam de forma conjunta) do município de Nerópolis, tem como funções básicas na criação do plano orçamentário para o ano de 2015 algumas atribuições regulamentares:I – A organização e a manutenção do cadastro econômico do Município, e a orientação aos contribuintes quanto a sua atualização e a organização e a manutenção do cadastro imobiliário;
II – Assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente na coordenação geral das ações de Governo;
III – Dar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais do Município, de acordo com as legislações específicas que os instituiu, isso fica a cargo do contador;
IV – Proposição de normas sobre o zoneamento, a ocupação e o parcelamento do solo, a definição do plano viário, de instalação e expansão do mobiliário urbano e atividades correlatas à ocupação do espaço físico e territorial;
V – Planejamento e a execução das ações de controle, licenciamento e fiscalização do uso, parcelamento e ocupação do território municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento da função social da Cidade;
VI – Cumprimento, o acompanhamento e a implementação do Plano Diretor do Município e a formulação dos demais dispositivos legais previstos no Estatuto das Cidades e dos instrumentos legais que lhe são complementares, em conjunto com os órgãos competentes;
VII – Acompanhamento e a coordenação do cumprimento do plano de urbanização do Município, especialmente no que se refere à abertura ou construção de vias e logradouros públicos, elaborando projetos, em articulação com os órgãos competentes;
VIII – Manutenção e atualização da planta cadastral do Município, para efeito de disciplinamento da