portugues
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.
IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
IR – Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
IE – Imposto de Exportação.
IGF – Imposto sobre grandes fortunas, ainda não cobrado em razão a falta da lei complementar.
Depois de repassar o FPE aos estados e o FPM aos municípios , a União deve usar 18% desses impostos na manutenção e no desenvolvimento de ensino(MDE). Trinta por cento desses 18% o governo federal deve aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo, o que representa cerca de 6% dos impostos federais.
Impostos estaduais
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.
Os estados recebem ainda de transferência da Uniao o FPE, que representa 21,5% sobre o IR e o IPI recolhidos no estado, e uma alíquota do IOF sobre os outros recolhidos no estado.
Só o ICMS representa 80% da rendas estaduais para a educação (Monlevade, 1997). Com o FPE a alíquota atinge 97%da arrecadação estadual, sendo os outros impostos de pequeno porte e de significância irrelevante para o total a ser gasto na educação em geral.
De todos esses impostos os estados devem aplicar 25% no mínimo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Impostos municipais
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.
IVVCC–Imposto sobre venda e varejo de combustíveis