Porto do recife

Porto

Datam de 1815 as primeiras iniciativas para a realização de melhoramentos no antigo ancoradouro do Recife. No decorrer do século XIX foram elaborados diversos projetos, sem que a execução contudo prosperasse. Somente em 1º de julho de 1909, com a publicação do Decreto nº. 7.447, a empresa Societé de Construction du Port de Pernambuco foi autorizada a construir as novas instalações, compreendendo, 2.125m de cais e três armazéns.

A entrada em operação comercial ocorreu em 12 de setembro de 1918. Pelos Decretos nºs 14.531 e 14.532, ambos de 10 de dezembro de 1920, ficou definida a transferência da concessão do porto para o governo estadual, que deu prosseguimento às obras da sua implantação, concluindo mais cinco armazéns, um galpão e começando o prolongamento do cais. Essa concessão foi revista e aprovada pelo Decreto nº. 1.995, de 1º de outubro de 1937, e encampada, posteriormente, pelo Decreto nº 82.278, de 18 de setembro de 1978, pela Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobrás), extinta em 1990, passando o Porto do Recife à administração da União até maio de 2001.

A partir de 1º de junho de 2001, através do Convênio de Delegação nº. 02/2001, firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco e a União Federal passa a administração e exploração do Porto Organizado do Recife a ser realizada pelo Estado de Pernambuco por intermédio da empresa Porto do Recife S.A.

Definição

A Porto do Recife S.A., está definida como uma Sociedade de Economia Mista, instituída pela Lei Estadual nº. 11.735 de 30 de dezembro de 1999 com seu Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº. 22.645 de 19 de setembro de 2000.
Encontra-se vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, na condição de Interveniente do Governo do Estado de Pernambuco, através do Convênio de Delegação nº. 02/2001, de 1º de junho de 2001, firmado entre o Estado de Pernambuco e a União, por intermédio do Ministério dos Transportes.
A Porto do Recife S.A., é