Políticas social e públicas

Política Social e Políticas Públicas

Polítca Social
A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entendemos, por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independente de estarem inseridos no mercado formal de trabalho.
Como o capital e o trabalho se constituem nas duas categorias fundamentais do modo capitalista de produção, a política social transita entre ambos. Ou seja, ainda que, prioritariamente, respondendo às necessidades do capital, esta resposta deve produzir algum grau de satisfação às necessidades do trabalho.
Portanto, há uma problematicidade na política social, dado que ela se insere no âmbito da tentativa de buscar um certo grau de compatibilidade entre o capital e o trabalho.
Inicialmente, os beneficiários diretos da política social, em prática no Brasil, seriam os trabalhadores assalariados. Porém, o Estado, ao garantir à camada necessitada alguns direitos sociais que ele mesmo impôs (através das normas jurídicas), exige que, para tanto, seja efetuada uma contraprestação por parte dos trabalhadores.
Esclarecendo: a política social, de qualquer forma que seja manifestada, é garantida e efetivada apenas com o custeio dos próprios beneficiários, ou seja, dos trabalhadores assalariados.
Tal custeio é imposto ao trabalhador ante a justificativa de ser ele o mantenedor de todo um conjunto de “benefícios concedidos” pelo Estado em prol da classe trabalhadora. Vislumbramos alguns exemplos: ao garantir a