Política e gestão em segurança pública

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIRETORIA DE ENSINO À DISTÂNCIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

Por
LEONARDO BRANDÃO BARBOSA
MATRÍCULA 201304061868
Resumo de: À ESPERA DA REFORMA ORÇAMENTÁRIA
1. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM TEMPO DE AJUSTE FISCAL
A Constituição Federal de 1988, que aumentou a transferência de impostos para Estados e municípios sem que houvesse uma redistribuição das despesas, tornou-se um fator a mais para o agravamento da situação fiscal. A partir de 1995, com o Plano Real, a inflação caiu drasticamente e as contas públicas entraram em elevado desequilíbrio. Passou-se de superávit primário de 5,21% do PIB, em 1994, para déficit de 0,879% do PIB em 1997, apesar do aumento da receita líquida do Tesouro. Em parte, esse desequilíbrio pode ser explicado pelo fato de que antes de 1995 a elevada inflação não fazia com que os déficits se concretizassem. Com a consciência da urgente necessidade de saneamento das finanças públicas, em 1998 foi adotado o Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) e firmado um acordo com o FMI. Fixaram-se metas de superávit primário para os anos de 1999 a 2001 com o objetivo de estabilizar a relação dívida/PIB.
2. EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS
Esta seção destina-se a descrever, mediante o instrumental econométrico, os fatos estilizados que caracterizam o comportamento da execução orçamentária dos órgãos governamentais.
2.1 Modelo Econométrico
O objetivo do presente estudo econométrico é inferir relações estatisticamen- te significativas no que diz respeito à periodicidade na execução orçamentária dos órgãos governamentais.
2.2 Resultados Obtidos
O método de mínimos quadrados ordinários foi utilizado, constatando-se que a especificação escolhida descreve, de forma estatisticamente significativa, os dados da amostra.
3. INCENTIVOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A SITU- AÇÃO ATUAL
Nesta seção são analisados os incentivos com os quais se defrontam atu- almente os órgãos públicos, no que diz