Polotica educacional

Universidade Estadual do Piauí
Campus“Heróis do Jenipapo”/ Campo Maior
Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas

POLITICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Atividade 01: Unidade III )

Francisco do Nascimento Pereira

Campo Maior, 12 de Setembro de 2012.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA – CCN
CURSO: LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
DISCIPLINA: POLITICA EDUCACIONAL E ORG. DA EDUC. BÁSICA
PROF. M.Sc. MARIA LIMA DA LUZ
ALUNO: FRANCISCO DO NASCIMENTO PEREIRA

1) O FUNDEB está instituído no âmbito de quais instâncias administrativas do Poder Público?
Dos Estados e do Distrito Federal,

2) Qual a destinação dos Fundos?

destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluindo sua condigna remuneração.

3) Enumere quatro fontes de receita do FUNDEB.

a) imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos previstos no caput do artigo 155 da Constituição Federal;

b) imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) previsto nos artigos 155 e 158 da Constituição Federal;

c) imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) previsto nos artigos 155 e 158 da Constituição Federal;

d) parcela do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural (IPTR), referente a imóveis situados nos Municípios, prevista no artigo 158 da Constituição Federal;

4) Além da receita de impostos, que outro recurso compõe a base de cálculo dos recursos doFUNDEB? proporção do número de alunos da matrícula presencial efetiva, nas redes de educação básica pública, conforme censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

5) Qual é a finalidade da complementação da União? destina-se exclusivamente a