Pol Tica De Prote O S Crian As E Adolescentes
1 INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------3
2 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------------4
1.1 A IMPLANTAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.------6
1.2 A IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069/1990.------------------------------------8
3 CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------9
4 REFERÊNCIAS-----------------------------------------------------------------------------------10
1) INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresentado tem como objetivo proporcionar uma visibilidade de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. A temática criança e adolescente adquire uma nova conotação a partir da década de 80, quando começa a ser referenciada com outra visão, pois, historicamente, a concepção da infância e adolescente construída foi a de indivíduos que necessitavam de tutela ou de assistencialismo do Estado através de Políticas Publicas. A política da criança e do adolescente ganhou uma nova roupagem após o surgimento do Estatuto da Criança e Adolescente quando esta área começa a ser referenciada como direitos sociais, então; compreendemos a importância dos indicadores sociais frente à construção das Políticas Sociais da criança e do adolescente.
Para compreendermos melhor a problemática social local/regional, será apresentada de forma contextualizada região metropolitana do Rio de Janeiro. O município é dividido em 160 bairros, agrupados em 33 regiões administrativas, e em sete subprefeituras. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o mais populoso da capital fluminense é Campo Grande, com 328 370