Plano diretor jpa

Resumo artigo Plano Diretor
O artigo em questão se baseia em três questões importantes relacionadas ao Plano Diretor:
1º O que é, ou que deve ser, um plano diretor;
2º Por que os planos diretores não deram certo até hoje;
3º Como elaborar um plano diretor que dê certo.
De acordo com lei o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, com objetivo de estabelecer o desenvolvimento das funções sociais de forma coordenada e assim garantir o bem-estar da população.
No entendimento do autor “é um instrumento político, com o objetivo de garantir a transparência e democratização da política urbana”, e observa três enfoques importantes nesta definição: o aspecto político, a transparência e a democratização. Visto com um instrumento de notável teor técnico dificulta a compreensão, e afasta totalmente o agente político de sua elaboração, o que na verdade devia ser usada razoabilidade e a harmonia entre os aspectos técnicos e políticos para garantir a viabilidade da implantação. A transparência é de suma importância para caracterizar um bom plano diretor, devem ser explicitadas as diretrizes e prioridades para o crescimento e desenvolvimento urbano, permitindo análise dos agentes sociais e tornando público as regras estabelecidas. A democratização tem elevada importância, pois, garante a transparência e participação de entidades de representação, dessa forma permite que todas as classes sociais sejam contempladas na elaboração do plano diretor.
Sabe-se da importância dos aspectos técnicos na elaboração do plano diretor, no entanto serve apenas para respaldo científico na validação de sua implantação, e não deve representar desperdício de tempo de recursos financeiros, nem dificultar a transparência do plano e inibir a participação da sociedade.
Sendo exigido em municípios de diferentes características demográficas, socioeconômicas, geográficas e políticas, não existe padrão a ser seguido, apenas sendo exigido que contenha de forma clara a