Plano 03_Consumidor

PLANO 03

DIREITO DO CONSUMIDOR
ALUNA: MARIA THEREZA FEITOSA DA MOTA
PROFESSORA: CLAIR

QUESTÃO 01

Karmem Comércio de Roupas Ltda., cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda. Cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmem Comércio de Roupas Ltda.) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio de Janeiro e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no STJ.

>> O entendimento do STJ exarado na jurisprudência (RESPs. 684613 e 476428)é de que consumidor é apenas a pessoa física ou jurídica que adquire o produto para uso pessoal ou de sua família, fora de sua atividade profissional; sendo portanto adotada a teoria finalista nas relações de consumo. Assim, o consumo intermediário, segundo o STJ, não configura relação de consumo, visto que foi adquirido para incrementar sua atividade negocial. Admite-se, portanto, que a pessoa jurídica seja considerada consumidor quando existir provas de sua vulnerabilidade perante o fornecedor, o que não restou comprovado neste caso. Segundo Cláudia Lima Marques, consumidor seria destinatário final. A doutrinadora o identifica como pessoa física que retira o bem do mercado, ou seja, o destinatário fático e econômico do bem ou serviço. Assim, não poderá ser considerado consumidor aquele que adquire produto para revenda ou uso profissional, pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu.

(FVG – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta:

a) Podem estabelecer-se entre pessoas físicas.
b) Podem incluir