Petroleo

Resumo:
Direito Ambiental aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Fundação Konrad Adenauer. Fortaleza/CE. 2004

A exploração petrolífera se tornou fator de grande importância na economia brasileira devido ser uma área de grande interesse para a economia global. Junto desse relevante potencial financeiro, surgiu também à preocupação com o meio ambiente ao se tratar de um recurso energético não limpo e não renovável; baseando se nos princípios do Direito Ambiental, criado pela necessidade de frear a devastação que vinha ocorrendo em grande escala. Logo, iremos analisar alguns dos mais relevantes princípios do Direito
Ambiental com importantes aplicações na indústria do petróleo e gás natural.
No Brasil, Direito é um conjunto de preceitos representantes do interesse comum elaborados pelo Estado, então quando se fala em princípios do Direito
Ambiental, deve-se ter a exata noção de que absolutamente tudo o que se relaciona ao meio ambiente está ligado ao direito à vida. Então os cinco primeiros princípios a seguir não têm correlação direta com referida indústria do petróleo e são eles:

1. Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais: No qual baseia se que os recursos naturais devem ser explorados de modo a atender às necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. 2. Princípio da Ubiquidade: o princípio da ubiquidade exige que em matéria de meio ambiente exista estreita relação de cooperação entre os povos, fazendo com que se estabeleça uma política mundial ou global para sua proteção e preservação.
3. Princípio da Participação: É um princípio cujas diretrizes atuam esperando um resultado a longo prazo, porém com a vantagem de atacarem a base dos problemas ambientais, qual seja, a consciência ambiental.
4. Princípio da Informação Ambiental: O acesso efetivo à informação constitui elemento fundamental à democracia, não só pelo princípio
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