Petroleo e gas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

Adelino, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG e do CPF, residente e domiciliado em Mossoró – RN, vem por intermédio de seu advogado qualificado em procuração (Doc. 01), propor a ação de despejo, contra Izolda, nacionalidade, viúva, profissão, portador do RG e do CPF, residente e domiciliado em Caicó – RN.

DA JUSTIÇA GRATUITA
(Leis nº 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal)

Vale-se o autor da legislação referida para requerer lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita uma vez que não reúne qualquer condição de custear as mínimas despesas decorrentes do processo.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O requerente possui um apartamento localizado em Natal – RN. Este mesmo foi em junho de 2007 locado a requerida, sendo feito contrato de locação para temporada (Doc. 02), com prazo de 90 dias.
Findo o prazo, a requerida continuou utilizando o imóvel para passar férias e finais de semana, continuou também pagando os aluguéis.
Em julho de 2011 o requerente considerando que o valor do aluguel estava muito baixo (R$400,00), pediu para a requerida devolver o imóvel. A mesma se negou, foi feita então uma notificação (Doc.03) para a devolução voluntária que também não logrou êxito.
O requerente tem como único escopo a desocupação de seu imóvel, amparado pelo artigo 63, da Lei 8.245/91.

DO PEDIDO
Mediante o exposto, o Autor vem, perante a Vossa. Excelência, com o devido acato, requerer: 1. a citação do Réu, para, querendo, responder aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia; 2. seja processado e julgado procedente, o presente pedido, com a consequente declaração a rescisão do contrato de locação, expedindo-se mandado de despejo.

DAS PROVAS
Provará o que for necessário, usando de todos os meios aceitos em direito, em especial pela juntada de documentos.

Dá a causa o valor de R$4.800,00.