Peti O Inicial Divorcio Consensual

365 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA CATIPÓ-MG.

JOSÉ DIVORCIANDO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, na cidade de Catipó/MG, e MARIA DIVORCIANDO DA SILVA, brasileira, casada, cozinheira, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, n°xx, Bairro xxxxx, nesta cidade, em conjunto e por seus representantes legais infra-assinados, vêm à presença de V. Exa. requerer a homologação do:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

nos termos da emenda constitucional 66, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DO MATRIMÔNIO:

Os cônjuges contraíram matrimônio em 31 de fevereiro de 2005, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo.

DOS FILHOS:

Durante a constância do casamento, nasceu 01 filho de nome Mateus Filho que possui 06 anos.

DOS BENS E DA PARTILHA:

Os bens que o casal possui, foram adquiridos antes da constância do casamento, portanto, não existem bens a serem partilhados DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS CÔNJUGES:

Os cônjuges dispensam a pensão alimentícia reciprocamente, por terem seus próprios meios de subsistência.

DA GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO DO CASAL:

Os cônjuges acordam que a guarda do filho do casal pertencerá à cônjuge varoa. Sendo que o cônjuge varão pagará a quantia de um salário mínimo mensal a título de pensão alimentícia para seu filho, que será entregue todo dia cinco do mês para a cônjuge varoa

DO NOME DA CÔNJUGE VAROA:

A cônjuge varoa voltará a usar seu nome de solteira, qual seja MARIA DA SILVA.

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